Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não existe tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que, segundo o Fisco, é proibida pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita explica que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo a suposta taxação de transações financeiras.

Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar hábitos de consumo dos usuários. A medida é considerada fundamental para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas, como já identificado em operações policiais recentes.

Reforma do Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. O órgão reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento financeiro ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.